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Palavras-chave contendo: "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA"
Material: Todos
Idioma: Todos
 Artigo de Livro InterdisciplinarCAVALLEIRO, Vinicius Leal;. A possibilidade de o Ministério Público Estadual propor ações civis públicas ambientais perante a Justiça Federal . Revista Brasileira de Direito Ambiental, São Paulo, p. 211-229 Assunto(s) relacionado(s): [MINISTÉRIO PÚBLICO] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [JUSTIÇA FEDERAL] [ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA] [ACESSO À JUSTIÇA] |
| Capítulo de livro 347.922 M637 BENJAMIN, Antônio Herman V.;. A insurreição da aldeia global contra o processo civil clássico apontamentos sobre a opressão e a libertação judiciais do meio ambiente e do consumidor . Ação civil pública: Lei 7.347/85 reminiscências e reflexões após dez anos de aplicação , São Paulo, p. 70-151 Assunto(s) relacionado(s): [ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA] [INTERESSE PÚBLICO] [INTERESSE DIFUSO] [INTERESSE COLETIVO] [CONSUMIDOR] [MINISTÉRIO PÚBLICO] |
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