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Palavras-chave contendo: "ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL"
Material: Todos
Idioma: Todos


Registro Capítulo de livro 349.44 S239
PINTO, Yves Atahualpa;. Constituições fraudulentas de associações habitacionais para promoção de loteamentos ilegais. Temas de direito urbanístico , São Paulo, p. 157-174
Assunto(s) relacionado(s):
[LOTEAMENTO] [HABITAÇÃO] [ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL] [ILEGALIDADE]

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Registro Capítulo de livro 349.44 S239
COSTA, Roberto Elias;. Dissolução de associações habitacionais pelo Ministério Público . Temas de direito urbanístico , São Paulo, p. 177-185
Assunto(s) relacionado(s):
[MINISTÉRIO PÚBLICO] [ASSOCIAÇÃO HABITACIONAL] [ILEGALIDADE]

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