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Palavras-chave contendo: "ATO ADMINISTRATIVO"
Material: Todos
Idioma: Todos
 Capítulo de livro 349.6 M637 FERREIRA SOBRINHO, José Wilson . Silêncio administrativo e licença de construção . Doutrinas essenciais : direito ambiental, São Paulo, p. 599-627 Assunto(s) relacionado(s): [ATO ADMINISTRATIVO] [CONSTRUÇÃO CIVIL] |
| Livro 502.13 R482p RIBAS, Giovanna Paola Primor. A proteção judicial do patrimônio cultural. Ponta Grossa: UEPG, 2015 Assunto(s) relacionado(s): [PROTEÇÃO JUDICIAL] [PATRIMONIO CULTURAL] [ATO ADMINISTRATIVO] |
| Capítulo de livro 349.6 B468 SIQUEIRA, Lyssandro Norton . A atuação do procurador do estado em matéria ambiental: da defesa do ato administrativo à propositura de ações contra atos ilegais . Direito ambiental e as funções essenciais à justiça : o papel da advocacia de estado e da defensoria pública na proteção do meio ambiente, São Paulo, p. 201-214 Assunto(s) relacionado(s): [PROCURADORIA GERAL DO ESTADO] [ATO ADMINISTRATIVO] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] |
| Capítulo de livro 349.44 P936 VIZZOTTO, Andrea Teichmann;MATTOS, Laura Antunes de;. Exercício do poder de polícia municipal: limites e possibilidades. Temas de direito urbano ambiental, Belo Horizonte, p. 109-122 Assunto(s) relacionado(s): [MUNICÍPIO] [PODER DE POLÍCIA] [PLANEJAMENTO URBANO] [ATO ADMINISTRATIVO] [VIA ADMINISTRATIVA] [JUDICIALIZAÇÃO] |
| Capítulo de livro 349.6 M637 SANTOS, Maria Luiza Werneck dos. Considerações sobre os limites da competência normativa do CONAMA. Doutrinas essenciais : direito ambiental : vol. I, São Paulo, p. 1301-1314 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [LEI 6938/81] [SERVIÇOS PÚBLICOS] [ATO ADMINISTRATIVO] [LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL] |
| Capítulo de livro 347.922 M637a KRELL, Andreas J. . O controle judicial de atos administrativos discricionários por meio da ação civil pública em defesa do meio ambiente . Ação civil pública após 35 anos, São Paulo, p. 679-700 Assunto(s) relacionado(s): [CONTROLE JUDICIAL] [ATO ADMINISTRATIVO] [DISCRICIONARIEDADE] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [MEIO AMBIENTE] |
| Capítulo de livro 349.6 C744 SILVEIRA, Patricia Azevedo da . Discricionariedade e meio ambiente:pela compreensão do significado de ato administrativo discricionário . O direito ambiental: desafios e soluções , Rio de Janeiro, p. 281-300 Assunto(s) relacionado(s): [ATO ADMINISTRATIVO] [POLÍTICA AMBIENTAL] [GESTÃO AMBIENTAL] [DISCRICIONARIEDADE] |
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