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Palavras-chave contendo: "ATO ADMINISTRATIVO"
Material: Todos
Idioma: Todos


Registro Capítulo de livro 349.6 M637
FERREIRA SOBRINHO, José Wilson . Silêncio administrativo e licença de construção . Doutrinas essenciais : direito ambiental, São Paulo, p. 599-627
Assunto(s) relacionado(s):
[ATO ADMINISTRATIVO] [CONSTRUÇÃO CIVIL]

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Registro Livro 502.13 R482p
RIBAS, Giovanna Paola Primor. A proteção judicial do patrimônio cultural. Ponta Grossa: UEPG, 2015
Assunto(s) relacionado(s):
[PROTEÇÃO JUDICIAL] [PATRIMONIO CULTURAL] [ATO ADMINISTRATIVO]

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Registro Capítulo de livro 349.6 B468
SIQUEIRA, Lyssandro Norton . A atuação do procurador do estado em matéria ambiental: da defesa do ato administrativo à propositura de ações contra atos ilegais . Direito ambiental e as funções essenciais à justiça : o papel da advocacia de estado e da defensoria pública na proteção do meio ambiente, São Paulo, p. 201-214
Assunto(s) relacionado(s):
[PROCURADORIA GERAL DO ESTADO] [ATO ADMINISTRATIVO] [PROTEÇÃO AMBIENTAL]

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Registro Capítulo de livro 349.44 P936
VIZZOTTO, Andrea Teichmann;MATTOS, Laura Antunes de;. Exercício do poder de polícia municipal: limites e possibilidades. Temas de direito urbano ambiental, Belo Horizonte, p. 109-122
Assunto(s) relacionado(s):
[MUNICÍPIO] [PODER DE POLÍCIA] [PLANEJAMENTO URBANO] [ATO ADMINISTRATIVO] [VIA ADMINISTRATIVA] [JUDICIALIZAÇÃO]

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Registro Capítulo de livro 349.6 M637
SANTOS, Maria Luiza Werneck dos. Considerações sobre os limites da competência normativa do CONAMA. Doutrinas essenciais : direito ambiental : vol. I, São Paulo, p. 1301-1314
Assunto(s) relacionado(s):
[MEIO AMBIENTE] [LEI 6938/81] [SERVIÇOS PÚBLICOS] [ATO ADMINISTRATIVO] [LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL]

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Registro Capítulo de livro 347.922 M637a
KRELL, Andreas J. . O controle judicial de atos administrativos discricionários por meio da ação civil pública em defesa do meio ambiente . Ação civil pública após 35 anos, São Paulo, p. 679-700
Assunto(s) relacionado(s):
[CONTROLE JUDICIAL] [ATO ADMINISTRATIVO] [DISCRICIONARIEDADE] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [MEIO AMBIENTE]

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Registro Capítulo de livro 349.6 C744
SILVEIRA, Patricia Azevedo da . Discricionariedade e meio ambiente:pela compreensão do significado de ato administrativo discricionário . O direito ambiental: desafios e soluções , Rio de Janeiro, p. 281-300
Assunto(s) relacionado(s):
[ATO ADMINISTRATIVO] [POLÍTICA AMBIENTAL] [GESTÃO AMBIENTAL] [DISCRICIONARIEDADE]

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