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Palavras-chave contendo: "AUTO DE INFRAÇÃO"
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 Artigo de PeriódicoSILVA, Solange Teles da. Competência para lavrar auto de infração e poder de polícia ambiental. Revista do Superior tribunal de Justiça, Brasilia, v. 27, n. 237, p. 491-494, jan./mar.. 2015. Assunto(s) relacionado(s): [PODER DE POLÍCIA] [AGROTÓXICOS] [INFRAÇÃO AMBIENTAL] [AUTO DE INFRAÇÃO] [COMPETÊNCIA] |
| Artigo de Periódico FREITAS, Vladimir Passos de . Sanções Administrativas. Revista do Superior tribunal de Justiça, Brasilia, v. 27, n. 237, p. 577-583, jan./mar.. 2015. Assunto(s) relacionado(s): [INFRAÇÃO AMBIENTAL] [AUTO DE INFRAÇÃO] [INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA] [MADEIRA] [CRIME AMBIENTAL] |
| Artigo de Periódico PERALTA, Carlos E.. Sanções Administrativas. Revista do Superior tribunal de Justiça, Brasilia, v. 27, n. 237, p. 597-601, jan./mar.. 2015. Assunto(s) relacionado(s): [CANA-DE-AÇUCAR] [QUEIMADAS] [AUTO DE INFRAÇÃO] [MULTA AMBIENTAL] [INFRAÇÃO AMBIENTAL] |
| Artigo de Periódico ALVES, André Felipe Siuves. A demora no processamento dos autos de infração como estímulo à ineficiência dos instrumentos de gestão ambiental pública . Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico : direito do patrimônio Cultural, Porto Alegre, v. 14, n. 79, p. 90-99, ago./set.. 2018. Assunto(s) relacionado(s): [GESTÃO AMBIENTAL] [PODER DE POLÍCIA] [AUTO DE INFRAÇÃO] [FISCALIZACAO] |
| Artigo de Periódico IRIGARAY, Carlos Teodoro José Hugueney. Validade dos autos de infração lavrados contra desmatamentos ilegais anteriores a julho de 2012: irretroatividade da lei nova (Lei 12.651/2012 e inocorrência de anistia. Revista do Superior tribunal de Justiça, Brasilia, v. 27, n. 237, p. 723-732, jan./mar.. 2015. Assunto(s) relacionado(s): [AUTO DE INFRAÇÃO] [DESMATAMENTO] [IRRETROATIVIDADE DAS LEIS] [MULTA AMBIENTAL] |
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