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Palavras-chave contendo: "AVIAÇÃO AGRÍCOLA"
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![]() SILVA, Leticia da Silva [et al.]. Taxa de controle e fiscalização ambiental para atividades de aviação agrícola. Revista do Superior tribunal de Justiça, Brasilia, v. 27, n. 237, p. 482-487, jan./mar.. 2015. Assunto(s) relacionado(s): [FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL] [TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA] [AVIAÇÃO AGRÍCOLA] [PODER DE POLÍCIA] [POLUIÇÃO] [PRESERVAÇÃO AMBIENTAL] |
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