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Palavras-chave contendo: "BOA FÉ"
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 Livro 35 G429 2.ed. GIACOMUZZI, José Guilherme. A moralidade administrativa e a boa-fé da administração pública : o conteúdo dogmático da moralidade administrativa. 2.ed. São Paulo: Malheiros, 2013 Assunto(s) relacionado(s): [MORALIDADE ADMINISTRATIVA] [BOA FÉ] [ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA] |
| Artigo de Livro Interdisciplinar QUIRINO, Matheus Adolfo Gomes;. Anotações acerca da boa-fé como princípio de direito contratual no Estado Democrático de Direito . De Jure : Revista Juridica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais , Belo Horizonte, p. 223-234 Assunto(s) relacionado(s): [BOA-FÉ] [AUTONOMIA DA VONTADE] [CONTRATO] [FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE] |
| Capítulo de livro 347.922 M637a BIM, Eduardo Fortunato; MORAIS, Roberta jardim. A fragmentação da causa de pedir ações civil públicas ambiental . Ação civil pública após 35 anos, São Paulo, p. 339-352 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [MEIO AMBIENTE] [CAUSA DE PEDIR] [LICENCIAMENTO AMBIENTAL] [ABUSO DE DIREITO] [BOA-FÉ] [COISA JULGADA] |
| Capítulo de livro 349.6 M637 MACHADO, Paulo Affonso Leme. Uso de rio internacional: o caso da Argentina contra o Uruguai na Corte Internacional de Justiça. Doutrinas essenciais : direito ambiental, São Paulo, p. 415-435 Assunto(s) relacionado(s): [BOA FÉ] [DIREITO INTERNACIONAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [MONITORAMENTO AMBIENTAL] |
| Capítulo de livro 347.922 M637 VIEIRA, Fernando Grella. Reflexões dobre a nova proposta de "Lei de Mordaça". A ação civil pública após 25 anos , São Paulo, p. 209-213 Assunto(s) relacionado(s): [MINISTÉRIO PÚBLICO] [BOA FÉ] [DEVIDO PROCESSO LEGAL] [AÇÃO COLETIVA] [LIBERDADE DE EXPRESSÃO] [LIBERDADE DE PENSAMENTO] |
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