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Palavras-chave contendo: "CÓDIGO PENAL"
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 Artigo de PeriódicoRODRIGUES-ARIAS, Antonio Mateos. Los delitos contra el medio ambiente y los recursos naturales en el codigo penal espeñol de 1995. Revista de direito ambiental, São Paulo, v. 4, n. 13, p. 9-28, jan./mar.. 1999. Assunto(s) relacionado(s): [CRIME AMBIENTAL] [CONSERVAÇÃO DA NATUREZA] [POLUIÇÃO] [FLORA] [FAUNA] [CÓDIGO PENAL] [ESPANHA] |
| Livro 343 M385 MARTÍNEZ, José Luis Laso. Urbanismo y medio ambiente en el nuevo código penal. Madrid: Marcial Pons , 1997 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [URBANISMO] [CÓDIGO PENAL] [ESPANHA] |
| Capítulo de livro 504.03 B813 BARRETO JUNIOR, Luis Fernando Cabral. A tutela penal das florestas. Amazônia: os desafios da região sob a perspectiva jurídica , Rio de Janeiro, p. 97-119 Assunto(s) relacionado(s): [FLORESTAS] [CRIME AMBIENTAL] [CÓDIGO PENAL] [LEI 4.771/1965] [FLORA] [LEI 9.605/1998] |
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