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Palavras-chave contendo: "CÓDIGO SANITÁRIO"
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![]() CHILE. Leis. Codigo sanitario : aprobada por decreto n. 1299, de 22 de diciembre de 1987, del Ministerio da Justicia. Santiago: Editorial Juridica do Chile, 1988 Assunto(s) relacionado(s): [CÓDIGO SANITÁRIO] [CHILE] |
![]() ORTEGA, Jorge Aranda. Breve análise da legalização sanitária na aquicultura no Chile e no Brasil : uma questão sobre sua eficácia. Meio ambiente marinho e direito : a gestão sustentável da investigação, da exploração e da explotação dos recursos marinhos na Zona Costeira, na plataforma continental e nos fundos marinhos, Curitiba, p. 325-354 Assunto(s) relacionado(s): [AQUICULTURA] [PROTEÇÃO SANITÁRIA] [CÓDIGO SANITÁRIO] [BRASIL] [CHILE] [CONFLITO DE COMPETÊNCIA] |
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