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Palavras-chave contendo: "CAUSA DE PEDIR"
Material: Todos
Idioma: Todos
 Capítulo de livro 347.922 M637a FERRAZ, Sérgio . O Artigo 2 da Lei 7.347 : uma revisita . Ação civil pública após 35 anos, São Paulo, p. 611-620 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [COMPETÊNCIA FUNCIONAL] [JURISDIÇÃO] [CAUSA DE PEDIR] |
| Capítulo de livro 347.922 M637a BIM, Eduardo Fortunato; MORAIS, Roberta jardim. A fragmentação da causa de pedir ações civil públicas ambiental . Ação civil pública após 35 anos, São Paulo, p. 339-352 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [MEIO AMBIENTE] [CAUSA DE PEDIR] [LICENCIAMENTO AMBIENTAL] [ABUSO DE DIREITO] [BOA-FÉ] [COISA JULGADA] |
| Capítulo de livro 349.6 D598d IURA, Aalexandre Miura. Reflexões sobre ações civis públicas e a nova politica estadual de proteção dos mananciais . DIREITO jurídico, São Paulo, p. 47-57 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [MANANCIAIS] [ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP] [AUDIÊNCIA PÚBLICA] [CAUSA DE PEDIR] [LEGITIMIDADE PASSIVA] |
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