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Palavras-chave contendo: "CIDADE HISTÓRICA"
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![]() BARRETO JUNIOR, Luis Fernando Cabral. O controle judicial das omissões do poder público no dever e proteção ao patrimônio cultural. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 5, n. 25, p. 91-104, ago./set.. 2009. Assunto(s) relacionado(s): [PATRIMÔNIO CULTURAL] [DANO PATRIMONIAL] [TOMBAMENTO] [CIDADE HISTÓRICA] [RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO] |
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