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Palavras-chave contendo: "CODIFICAÇÃO"
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![]() GIDI, Antonio. Rumo a um código de processo civil : a codificação das ações coletivas no Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 2008 Assunto(s) relacionado(s): [CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 1973] [ANTEPROJETOS] [CODIFICAÇÃO] |
![]() MILARÉ, Édis; MILARÉ, Lucas Tamer . A (DES)ordem Normativa Ambiental e a Necessidade de uma Faxina Regulatória: Consolidação ou Codificação?. Advocacia ambiental : desafios e perspectivas , Londrina, p. 243-272 Assunto(s) relacionado(s): [MEIO AMBIENTE] [CRISE] [AGROECOLOGIA] [ECOSISTEMA] [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] [CÓDIGO CIVIL, 1916] [POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (PNMA)] [CONSTITUIÇÃO FEDERAL] [1988] [CRIME AMBIENTAL] [CODIFICAÇÃO] |
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