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Palavras-chave contendo: "COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA"
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 Livro 349.6 F224c FARIAS, Talden. Competência administrativa ambiental : fiscalização, sanções e licenciamento ambiental na Lei Complementar 140/2011 . Rio de Janeiro : Lumen Juris, 2020 Assunto(s) relacionado(s): [LICENCIAMENTO AMBIENTAL] [COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA] [SANÇÃO ADMINISTRATIVA] [FISCALIZACAO] |
| Capítulo de livro 349.6 F961 GRAF, Ana . Valores ambientais, controle social e competências . Direito ambiental em debate, Rio de Janeiro, p. 25-37 Assunto(s) relacionado(s): [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA] [COMPETÊNCIA MUNICIPAL] |
| Artigo de Periódico COSTA, Flávio Dino de Castro e;. A competência para multar na nova lei ambiental . Revista de direito ambiental, São Paulo, v. 3, n. 11, p. 7-14, jul./set.. 1998. Assunto(s) relacionado(s): [COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA] [DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA] [REPARAÇÃO DO DANO] [LEI AMBIENTAL] |
| Capítulo de livro 349.6 R454r FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de . Multas administrativas ambientais . Revista do advogado : direito ambiental, São Paulo, p. 97-104 Assunto(s) relacionado(s): [MULTA ADMINISTRATIVA] [CRIMES AMBIENTAIS] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [DÍVIDA ATIVA] [COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA] [DANO AMBIENTAL] |
| Artigo de Periódico AGUIAR, Ruy Rosado de. O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Revista de direito ambiental, São Paulo, v. 7, n. 25, p. 193-206, jan./mar.. 2002. Assunto(s) relacionado(s): [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [CRIME AMBIENTAL] [COMPETÊNCIA LEGISLATIVA] [COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA] [JUSTIÇA FEDERAL] |
| Artigo de Livro Interdisciplinar YOSHIDA, Consuelo Yatsuda Moromizato . A tutela estatal ambiental e os critérios de definição de competência. Direito ambiental, São Paulo, p. 29-35 Assunto(s) relacionado(s): [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [LICENCIAMENTO AMBIENTAL] [POLÍTICA AMBIENTAL] [COMPETÊNCIA LEGISLATIVA] [COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA] |
| Capítulo de livro 349.6 F961 ARAÚJO, Ubiracy. A repartição de competências em matéria ambiental . Direito ambiental em debate, Rio de Janeiro, p. 333-350 Assunto(s) relacionado(s): [IBAMA] [MEIO AMBIENTE] [COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA] |
| Artigo de Periódico ALVES, Alaôr Caffé;. Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões: novas dimensões constitucionais da organização do estado brasileiro . Revista de direito ambiental, São Paulo, v. 6, n. 21, p. 57-82, jan./mar.. 2001. Assunto(s) relacionado(s): [REGIÃO METROPOLITANA] [AUTONOMIA MUNICIPAL] [COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA] |
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