Biblioteca Passos de Freitas

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Palavras-chave contendo: "COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL"
Material: Todos
Idioma: Todos

Capítulo de livro 349.6 S586p
SION, Alexandre Oheb. Dever de legalidade da administração pública em caso de normas conflitantes.. Princípio da legalidade no direito ambiental, Porto Alegre, p. 35-60
Assunto(s) relacionado(s):
[ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA] [PRINCÍPIO DA LEGALIDADE] [CONFLITO DE NORMAS] [COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL] [PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA]

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["qualidade e produtividade"]	A pesquisa encontra exemplares que contém a frase exata "garantia da qualidade". Note que os caracteres ' " ' (aspas) que envolvem a frase são caracteres operadores que delimitam a frase.
( )	Permite o agrupamento de expressões.