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Palavras-chave contendo: "COMPETÊNCIA FUNCIONAL"
Material: Todos
Idioma: Todos
 Capítulo de livro 347.922 M637a FERRAZ, Sérgio . O Artigo 2 da Lei 7.347 : uma revisita . Ação civil pública após 35 anos, São Paulo, p. 611-620 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [COMPETÊNCIA FUNCIONAL] [JURISDIÇÃO] [CAUSA DE PEDIR] |
| Capítulo de livro 347.922 M637a SORAES JUNIOR, Jarbas; OLIVEIRA, Felipe Faria de . Competência funcional para a ação civil pública nas hipóteses de danos regionais. A necessidade de adequação institucional do Ministério Público, gênese das promotorias de justiça por bacias hidrográficas :o início em Minas Gerais . Ação civil pública após 35 anos, São Paulo, p. 835-854 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [COMPETÊNCIA FUNCIONAL] [MEIO AMBIENTE] [PRESERVAÇÃO AMBIENTAL] [BACIA HIDROGRÁFICA] [MINISTÉRIO PÚBLICO] |
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