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Palavras-chave contendo: "COMPETÊNCIA LEGISLATIVA"
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 Legislação 342.4(81) K92 KRELL, Andreas J. Leis de normas gerais, regulamentação do Poder Executivo e cooperação intergovernamental em tempos de reforma federativa. Belo Horizonte: Fórum, 2008 Assunto(s) relacionado(s): [FEDERALISMO] [PODER EXECUTIVO] [COMPETÊNCIA LEGISLATIVA] [CONSTITUIÇÃO] [COOPERAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL] [DIREITO COMPARADO] [BRASIL] [ALEMANHA] |
| Artigo de Periódico MATTOS NETO, Antonio José de. Competência legislativa municipal sobre meio ambiente. Revista de direito ambiental, São Paulo, v. 4, n. 14, p. 120-133, abr./jun.. 1999. Assunto(s) relacionado(s): [COMPETÊNCIA LEGISLATIVA] [CONSERVAÇÃO DA NATUREZA] [COMPETÊNCIA MUNICIPAL] [MEIO AMBIENTE] |
| Artigo de Periódico MACHADO, Paulo Affonso Leme. Meio ambiente e repartição de competências. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico : caderno imobiliário, Porto Alegre, v. 2, n. 9, p. 5-12, dez./jan.. 2007. Assunto(s) relacionado(s): [LICENCIAMENTO AMBIENTAL] [COMPETÊNCIA LEGISLATIVA] [COMPETÊNCIA MUNICIPAL] [FEDERALISMO] |
| Artigo de Periódico AGUIAR, Ruy Rosado de. O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Revista de direito ambiental, São Paulo, v. 7, n. 25, p. 193-206, jan./mar.. 2002. Assunto(s) relacionado(s): [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [CRIME AMBIENTAL] [COMPETÊNCIA LEGISLATIVA] [COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA] [JUSTIÇA FEDERAL] |
| Capítulo de livro 504.06 M357 MUKAI, Toshio;. O projeto de lei complementar previsto no art. 23 da Constituição Federal e a competência comum (Projeto de Lei Complementar n. 388/2007 - PAC). Sustentabilidade e temas fundamentais de direito ambiental , Campinas, p. 471-486 Assunto(s) relacionado(s): [LICENCIAMENTO AMBIENTAL] [COMPETÊNCIA LEGISLATIVA] |
| Artigo de Livro Interdisciplinar YOSHIDA, Consuelo Yatsuda Moromizato . A tutela estatal ambiental e os critérios de definição de competência. Direito ambiental, São Paulo, p. 29-35 Assunto(s) relacionado(s): [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [LICENCIAMENTO AMBIENTAL] [POLÍTICA AMBIENTAL] [COMPETÊNCIA LEGISLATIVA] [COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA] |
| Capítulo de livro 349.6 B962a MARINHO, Lucas Fonseca; THOMÉ, Romeu . Análise crítica da interveniência no processo de licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais: A Natureza não vinculante das manifestações dos órgãos intervenientes. Advocacia ambiental : desafios e perspectivas , Londrina, p. 453-471 Assunto(s) relacionado(s): [LICENCIAMENTO AMBIENTAL] [MINAS GERAIS] [COMPETÊNCIA LEGISLATIVA] |
| Artigo de Anais CARVALHO, Larissa Peixoto. Regulamentação dos serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. Direito ambiental, mudanças climáticas e desastres , São Paulo, p. 57-68 Assunto(s) relacionado(s): [RESÍDUOS SÓLIDOS] [COMPETÊNCIA LEGISLATIVA] [LIMPEZA URBANA] [TRIBUTAÇÃO] |
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