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Palavras-chave contendo: "COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA"
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 Artigo de PeriódicoPEREIRA, Jefferson de Castro . Extrafiscalidade Tributária e tutela ambiental: Um ensaio crítico acerca dos aspectos extrafiscais do IPVA no âmbito do Estado de Minas Gerais à luz do princípio da Igualdade. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico : direito do patrimônio cultural, Porto Alegre, v. 18, n. 104, p. 42-65, out./nov.. 2022. Assunto(s) relacionado(s): [EXTRAFISCALIDADE] [COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA] [PRINCÍPIO DA IGUALDADE] [ISENÇÃO TRIBUTÁRIA] |
| Artigo de Periódico ZEOLA, Senise Freire Chacha. ICMS : instrumento de proteção e conservação do meio ambiente. Revista de direito ambiental, São Paulo, v. 8, n. 30, p. 179-197, abr./jun.. 2003. Assunto(s) relacionado(s): [CONSERVAÇÃO DA NATUREZA] [IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)] [COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA] [DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] |
| Artigo de Anais SAIBERT, Candida Silveira;. Instrumentos tributários na ordem urbanística. Direito ambiental, mudanças climáticas e desastres , São Paulo, p. 413-421 Assunto(s) relacionado(s): [POLÍTICA URBANA] [IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU)] [TRIBUTO] [COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA] [MUNICÍPIO] [ESTATUTO DA CIDADE] |
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