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Palavras-chave contendo: "COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA"
Material: Todos
Idioma: Todos
 Livro 347.922 R696 RODRIGUES, Geisa de Assis . Ação civil pública e termo de ajustamento de conduta: teoria e prática. Rio de Janeiro: Forense, 2002 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA] [MINISTÉRIO PÚBLICO] |
| Capítulo de livro 347.922 L533 LEAL, João Claudio Gonçalves;. Notas sobre o inquérito civil e o compromisso de ajustamento de conduta às exigências legais . Direitos metaindividuais , São Paulo, p. 206-226 Assunto(s) relacionado(s): [INQUÉRITO CIVIL] [COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA] |
| Artigo de Anais MAZZILLI, Hugo Nigro;. As vedações do compromisso de ajustamento de conduta . Mudanças climáticas, biodiversidade e uso sustentável de energia , São Paulo, p. 273-283 Assunto(s) relacionado(s): [COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] |
| Capítulo de livro 349.44 S239 MAZZILLI, Hugo Nigro. Os compromissos de ajustamento de conduta. Temas de direito urbanístico 3, São Paulo, p. 257-274 Assunto(s) relacionado(s): [COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA] [NATUREZA JURÍDICA] [MINISTÉRIO PÚBLICO] |
| Capítulo de livro 347.922 M637 MILARÉ, Édis. O compromisso de ajustamento de conduta e a responsabilidade penal ambiental. A ação civil pública após 20 anos: efetividade e desafios , São Paulo, p. 149-164 Assunto(s) relacionado(s): [RESPONSABILIDADE PENAL] [COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA] [DEGRADAÇÃO AMBIENTAL] |
| Capítulo de livro 347.919 S676 AKAOUI, Fernando;. Termo de ajustamento de condutas - limites . Efetividade da tutela ambiental , Belo Horizonte , p. 173-180 Assunto(s) relacionado(s): [COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA] [BENS AMBIENTAIS] [REPARAÇÃO DO DANO] |
| Capítulo de livro 502.4 L732 NARDY, Afrânio José Fonseca;. Que papel pode desempenhar o compromisso de ajustamento de conduta como instrumento de proteção da Mata Atlântica? . Aspectos jurídicos da proteção da Mata Atlântica , São Paulo, p. 108-121 Assunto(s) relacionado(s): [COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA] [MATA ATLÂNTICA] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] |
| Artigo de Anais VASQUES, Pedro Henrique Ramos Prado. Poluição atmosférica e a Resolução Conama 315/02 : limites e possibilidades na celebração de compromisso de ajustamento de conduta . Direito ambiental, mudanças climáticas e desastres , São Paulo, p. 109-124 Assunto(s) relacionado(s): [POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA] [COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA] [MEIO AMBIENTE] [CONAMA] |
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