Biblioteca Passos de Freitas

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Palavras-chave contendo: "CONFLITO DE ÁREA"
Material: Todos
Idioma: Todos

Capítulo de livro 349.6 S586p
BELTRÃO, Antonio F. G.. O princípio da legalidade no direito ambiental: a condicionante de bloqueio minerário no licenciamento ambiental de empreendimentos para geração ou distribuição de energia elétrica. Princípio da legalidade no direito ambiental, Porto Alegre, p. 78-87
Assunto(s) relacionado(s):
[DIREITO AMBIENTAL] [PRINCÍPIO DA LEGALIDADE] [LICENCIAMENTO AMBIENTAL] [CONFLITO DE ÁREA] [MINERAÇÃO] [ENERGIA] [EMPREENDIMENTO]

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( )	Permite o agrupamento de expressões.