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Palavras-chave contendo: "CONFLITO DE LEIS"
Material: Todos
Idioma: Todos
 Capítulo de livro 349.6 M637a GUETTA, Maurício . Impactos da Lei da liberdade econômica sobre a Política Nacional sob a ótica constitucional . 40 anos da Lei Nacional do Meio Ambiente : reminiscências, realidade e perspectivas , Belo Horizonte , p. 729-755 Assunto(s) relacionado(s): [BRASIL] [LEI 13.874/2019] [LIVRE INICIATIVA] [LEI 6.938/1981] [INTERVENÇÃO DO ESTADO DO DOMÍNIO ECONÔMICO] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [CONFLITO DE LEIS] [CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS] |
| Estrangeiro 349.6(4/9) I61 INTERNATIONAL NETWORK FOR ENVIRONMENTAL COMPLIANCE AND ENFORCEMENT. Making Law Work : environmental compliance & sustainable development. Londre: Cameron May, 2005. v. 1 Assunto(s) relacionado(s): [DENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [LEGISLAÇÃO] [CONFLITO DE LEIS] |
| Estrangeiro 349.6(4/9) I61 INTERNATIONAL NETWORK FOR ENVIRONMENTAL COMPLIANCE AND ENFORCEMENT. Making Law Work : environmental compliance & sustainable development. Londre: Cameron May, 2005. v. 2 Assunto(s) relacionado(s): [DENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL] [LEGISLAÇÃO] [CONFLITO DE LEIS] |
| Artigo de Livro Interdisciplinar AGUIAR, Fernando . Área circundante, zona de amortecimento e a Lei 9.882/2000. Revista jurídica do Ministério Público do Estado do Amazonas, Manaus, p. 63-69 Assunto(s) relacionado(s): [UNIDADES DE CONSERVAÇÃO] [LEI 9.985/2000] [CONFLITO DE LEIS] |
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