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Palavras-chave contendo: "CONFLITO DE NORMAS"
Material: Todos
Idioma: Todos
 Livro 349.6 D192d 2.ed. DANTAS, Marcelo Buzaglo. Direito ambiental de conflitos. 2.ed. Rio de Janeiro: Lulmen Juris, 2017 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO AMBIENTAL] [DIREITOS FUNDAMENTAIS] [CONFLITO DE NORMAS] |
| Capítulo de livro 349.6 S586p SION, Alexandre Oheb. Dever de legalidade da administração pública em caso de normas conflitantes.. Princípio da legalidade no direito ambiental, Porto Alegre, p. 35-60 Assunto(s) relacionado(s): [ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA] [PRINCÍPIO DA LEGALIDADE] [CONFLITO DE NORMAS] [COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL] [PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA] |
| Capítulo de livro 349.6 P552d FREITAS, Gilberto Passos de. Direito ambiental penal: conflito aparente de normas e concurso de crimes. Direito ambiental e sustentabilidade, Barueri, p. 805-854 * Exemplar emprestado Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO AMBIENTAL] [DIREITO PENAL] [CONCURSO DE CRIMES] [CONFLITO DE NORMAS] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [CRIME AMBIENTAL] |
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