Biblioteca Passos de Freitas

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Palavras-chave contendo: "CONSEQUENCIALISMO"
Material: Todos
Idioma: Todos

Capítulo de livro 347.922 M637a
DAWALIBI, Marcelo . A Lei Federal n. 13.655/2018, o consequencialismo e seus impactos sobre ação civil pública . Ação civil pública após 35 anos, São Paulo, p. 481-500
Assunto(s) relacionado(s):
[AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [LEI 13.655/2018] [CONSEQUENCIALISMO] [LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRO - LINDB]

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( )	Permite o agrupamento de expressões.