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Palavras-chave contendo: "CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS"
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 Artigo de AnaisMARCOS, Edgar Carpio . El control judicial de constitucionalidad de las leyes y el Código Procesal Constitucional . Ponencias desarrolladas , Arequipa , p. 635-659 Assunto(s) relacionado(s): [CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS] [CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE] [INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO] |
| Artigo de Anais LEÓN, Aníbal Quiroga . Los excesos del Tribunal Constitucional peruano: a propósito del controle concentrado de la constitución. Ponencias desarrolladas , Arequipa , p. 519-537 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL] [CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE] [CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS] [PERU] [TRIBUNAL CONSTITUCIONAL] |
| Capítulo de livro 349.6 M637a GUETTA, Maurício . Impactos da Lei da liberdade econômica sobre a Política Nacional sob a ótica constitucional . 40 anos da Lei Nacional do Meio Ambiente : reminiscências, realidade e perspectivas , Belo Horizonte , p. 729-755 Assunto(s) relacionado(s): [BRASIL] [LEI 13.874/2019] [LIVRE INICIATIVA] [LEI 6.938/1981] [INTERVENÇÃO DO ESTADO DO DOMÍNIO ECONÔMICO] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [CONFLITO DE LEIS] [CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS] |
| Capítulo de livro 347.922 M637a ALMEIDA, Gregório Assagra de. Objeto material da ação civil pública : algumas questões polêmicas. Ação civil pública após 30 anos, São Paulo, p. 321-345 * Exemplar emprestado Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [NATUREZA JURÍDICA] [DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS] [CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS] |
| Capítulo de livro 349.6 M637 MARTINS, Ives Gandra da Silva . Plano da cidade, projeto do município de São Paulo: outorga onerosa e contribuição ambiental: natureza tributária das imposições: falta dos requisitos para exercício de competência residual delegada: inconstitucionalidades: parecer. . Doutrinas essenciais : direito ambiental, São Paulo, p. 501-530 Assunto(s) relacionado(s): [PLANEJAMENTO URBANO] [DIREITO DE CONSTRUIR] [CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS] [FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE] [USO DO SOLO] [PARECER] |
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