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Palavras-chave contendo: "CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE"
Material: Todos
Idioma: Todos
![]() CASTELLO, Melissa Guimarães. Contribuição de intervenção no domínio econômico sobre os combustíveis: um superfund brasileiro?. Revista de direito ambiental, São Paulo, v. 11, n. 44, p. 79-111, out./dez.. 2006. Assunto(s) relacionado(s): [CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE] [COMBUSTÍVEL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] |
![]() ROSENBLATT, Paulo. Limitações constitucionais à instituição de contribuição de intervenção ambiental. Revista de direito ambiental, São Paulo, v. 9, n. 36, p. 168-192, out./dez.. 2004. Assunto(s) relacionado(s): [CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE] [MEIO AMBIENTE] [INCENTIVO FISCAL] |
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