Localizados 3 registros para:
Palavras-chave contendo: "CONVENÇÃO DE MONTEGO BAY"
Material: Todos
Idioma: Todos
![]() GOMES, Eduardo Biacchi;PRZYBYZESKI, Silvana.. A normalização da delimitação marítima internacional na Convenção Montego Bay de 1982 e a jurisprudência da Corte Internacional de Justiça . Revista judiciária do Paraná, Curitiba, p. 159-181 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO MARÍTIMO INTERNACIONAL] [CONVENÇÃO DE MONTEGO BAY] |
![]() BARJA, Sílvia Roxo. Tributação em águas marítimas e a busca do contribuinte por um porto . Direito marítimo e portuário: estudos em homenagem a Ruy de Mello Miller e Antonio Barja Filho , Santos , p. 143-166 Assunto(s) relacionado(s): [CONVENÇÃO DE MONTEGO BAY] [MAR TERRITORIAL] [ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA] [TRIBUTAÇÃO] |
![]() MACIEL, Joelson de Campos . A pesca internacional e a conservação dos recursos marinhos vivos na crise dos bens comunais . O novo direito internacional do meio ambiente, Curitiba, p. 248-321 Assunto(s) relacionado(s): [RECURSOS PESQUEIROS] [PESCA] [DIREITO MARÍTIMO INTERNACIONAL] [CONVENÇÃO DE MONTEGO BAY] |
Instruções
Informe os termos para a pesquisa e clique em "Executar pesquisa". Selecione o tipo de pesquisa se desejar.