Biblioteca Passos de Freitas

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Palavras-chave contendo: "CONVERSÃO"
Material: Todos
Idioma: Todos

Capítulo de livro 349.6 S676
DELAGE, Audebert. Penas alternativas . Direito ambiental na visão da magistratura e do Ministério Público , Belo Horizonte, p. 409-427
Assunto(s) relacionado(s):
[CONVERSÃO DA PENA] [PENA ALTERNATIVA] [SISTEMA PENAL] [SUBSTITUIÇÃO DA PENA] [PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE]

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Capítulo de livro 349.6 B962a
JABRA, Alexandre Salomão; TOMASONI, Giovani Bruno Ruiz . Aspectos Atuais e Controvertidos do Programa de Conversão de Multas Ambientais na Esfera Federal . Advocacia ambiental : desafios e perspectivas , Londrina, p. 63-79
Assunto(s) relacionado(s):
[MULTA AMBIENTAL] [SANÇÃO PENAL] [SANÇÃO ADMINISTRATIVA] [CONVERSÃO] [CRIME AMBIENTAL]

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( )	Permite o agrupamento de expressões.