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Palavras-chave contendo: "CRIME DE DESOBEDIÊNCIA"
Material: Todos
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 Capítulo de livro 347.922 M637 FREITAS, Gilberto Passos de. Breves considerações sobre o crime de desobediência da Lei da Ação Civil Pública. A ação civil pública após 20 anos: efetividade e desafios , São Paulo, p. 185-194 Assunto(s) relacionado(s): [CRIME DE DESOBEDIÊNCIA] |
| Capítulo de livro 347.922 M637a FREITAS, Gilberto Passos de. Breves considerações sobre o crime de desobediência da lei da ação civil pública. Ação civil pública após 30 anos, São Paulo, p. 311-320 * Exemplar emprestado Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [CRIME DE DESOBEDIÊNCIA] [PENA] [CONTROLE JURISDICIONAL] |
| Capítulo de livro 347.922 M637a FREITAS, Gilberto Passos de . O crime de desobediência da Lei da Ação Civil Pública na visão da jurisprudência pátria . Ação civil pública após 35 anos, São Paulo, p. 819-834 Assunto(s) relacionado(s): [CRIME DE DESOBEDIÊNCIA] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [AÇÃO PENAL] [CONTROLE JURISDICIONAL] |
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