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Palavras-chave contendo: "CRIME DE PERIGO ABSTRATO"
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![]() CARVALHO, Délton Winter . Comentários ao recurso extraordinário n. 628.582-RS : os critérios de imputação penal do art. 60 da Lei n. 9.605/98 como um crime de perigo abstrato-concreto ou por acumulação : relator Ministro Dias Tofolli. Comentário aos acórdãos ambientais : paradigmas do Supremo Tribunal Federal , Belo Horizonte , p. 47-62 Assunto(s) relacionado(s): [RECURSO EXTRAORDINÁRIO] [CRIME DE PERIGO ABSTRATO] |
![]() KNOLSEISEN, Michel. A expansão do direito penal através da criminalização de perigo abstrato : uma análise a partir do discurso da sociedade de risco. Capitalismo, direito e natureza, Curitiba, p. 341-367 Assunto(s) relacionado(s): [SOCIEDADE DE RISCO] [CRIMINALIDADE] [CRIME DE PERIGO ABSTRATO] |
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