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Palavras-chave contendo: "CUBATÃO (SP)"
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 Artigo de PeriódicoMORAES, Kamila Guimarães de. Sentença incerta e ausência de detalhamento das medidas na obrigação de fazer. Revista do Superior tribunal de Justiça, Brasilia, v. 27 t.1, n. 239, p. 184-191, jul./set.. 2015. Assunto(s) relacionado(s): [VAZAMENTO DE GÁS] [ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE DEJETOS INDUSTRIAIS - ETDI] [CUBATÃO (SP)] [JURISPRUDÊNCIA COMENTADA] [POLUIÇÃO] |
| Capítulo de livro 347.91 R445 FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de. Hipóteses de exigibilidade de estudo de impacto ambiental . Revista de direitos difusos: estudo de impacto ambiental janeiro-fevereiro/2006, São Paulo, p. 37-54 Assunto(s) relacionado(s): [IMPACTO AMBIENTAL] [SÃO PAULO] [ESTUDO DE CASO] [POLÍTICA AMBIENTAL] [CUBATÃO (SP)] |
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