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Palavras-chave contendo: "DÍVIDA ATIVA"
Material: Todos
Idioma: Todos
![]() RODRIGUES, Rodrigo Marcos Antônio . Curso de terrenos de marinha e seus acrescidos: laudêmio, taxa de ocupação e foro. São Paulo: Nelpa , 2012 Assunto(s) relacionado(s): [TERRENO DE MARINHA] [ILHA MARÍTIMA] [DÍVIDA ATIVA] [ESCRITURA PÚBLICA] [ZONA COSTEIRA] |
![]() FIGUEIREDO, Guilherme José Purvin de . Multas administrativas ambientais . Revista do advogado : direito ambiental, São Paulo, p. 97-104 Assunto(s) relacionado(s): [MULTA ADMINISTRATIVA] [CRIMES AMBIENTAIS] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [DÍVIDA ATIVA] [COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA] [DANO AMBIENTAL] |
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