Biblioteca Passos de Freitas

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Palavras-chave contendo: "DECADÊNCIA"
Material: Todos
Idioma: Todos

Capítulo de livro 347.922 M637
FINK, Daniel R.. Ação civil pública : prescrição : breves notas e reflexões. A ação civil pública após 20 anos: efetividade e desafios , São Paulo, p. 139-148
Assunto(s) relacionado(s):
[AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [PRESCRIÇÃO] [DECADÊNCIA]

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Capítulo de livro 347.922 L533
PEDRA, Adriano Sant'Ana;. A incidência da prescrição e da decadência na tutela dos direitos metaindividuais . Direitos metaindividuais , São Paulo, p. 116-139
Assunto(s) relacionado(s):
[PRESCRIÇÃO] [DECADÊNCIA] [SEGURANÇA JURÍDICA] [INTERESSE COLETIVO]

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["qualidade e produtividade"]	A pesquisa encontra exemplares que contém a frase exata "garantia da qualidade". Note que os caracteres ' " ' (aspas) que envolvem a frase são caracteres operadores que delimitam a frase.
( )	Permite o agrupamento de expressões.