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Palavras-chave contendo: "DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE"
Material: Todos
Idioma: Todos
 Capítulo de livro 347.922 M637 ALVIM, Arruda;. A declaração concentrada de inconstitucionalidade pelo STF impõe limites a ação civil pública e ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor . Ação civil pública: Lei 7.347/85 reminiscências e reflexões após dez anos de aplicação , São Paulo, p. 152-162 Assunto(s) relacionado(s): [DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE] [ARGÜIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE] |
| Artigo de Anais ALFONSIN, Marcelo Alberto Lopez . Acerca de la impunidad y la declaración de inconstitucionalidad de las llamadas leyes del perdón punto final y obediencia debida en la Argentina . Ponencias desarrolladas , Arequipa , p. 75-84 Assunto(s) relacionado(s): [DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE] [DITADURA] [ANISTIA] [IMPUNIDADE] |
| Capítulo de livro 347.922 M637a NERY JUNIOR, Nelson;NERY, Rosa Maria de Andrade. Declaração incidente da inconstitucionalidade da Lei e a ação civil pública considerações em face do CPC 503. Ação civil pública após 30 anos, São Paulo, p. 673-682 * Exemplar emprestado Assunto(s) relacionado(s): [CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 2015] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE] [COISA JULGADA] |
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