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Palavras-chave contendo: "DECRETO 750/93"
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 Legislação 349.6(81) S586 3.ed. SILVA, Vicente Gomes. Legislação ambiental comentada. 3.ed. Belo Horizonte: Fórum, 2006 Assunto(s) relacionado(s): [LEGISLAÇÃO AMBIENTAL] [COMENTÁRIOS] [LEI 6938/81] [POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE] [CRIMES AMBIENTAIS] [LEI 9605/98] [LEI 4771/65] [CÓDIGO FLORESTAL] [MINERAÇÃO] [DECRETO 750/93] [MATA ATLÂNTICA] [SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO] [LEI 9985/00] [POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS] [LEI 9433/97] [ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS - OGM] |
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