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Palavras-chave contendo: "DECRETO N. 24.643"
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 Livro 504.4 N972 NUNES, Antônio de Pádua . Código de águas: decreto n. 24.643, de 10-7-1934. São Paulo: Revista dos Tribunais , 1962. v. 1 Assunto(s) relacionado(s): [CÓDIGO DE ÁGUAS] [DECRETO N. 24.643] [LEGISLAÇÃO] |
| Livro 504.4 N972 NUNES, Antônio de Pádua . Código de águas: decreto n. 24.643, de 10-7-1934. São Paulo: Revista dos Tribunais , 1980. v. 1 Assunto(s) relacionado(s): [CÓDIGO DE ÁGUAS] [DECRETO N. 24.643] [LEGISLAÇÃO] |
| Livro 504.4 N972 NUNES, Antônio de Pádua . Código de águas: decreto n. 24.643, de 10-7-1934. São Paulo: Revista dos Tribunais , 1980. v. 2 Assunto(s) relacionado(s): [CÓDIGO DE ÁGUAS] [DECRETO N. 24.643] [LEGISLAÇÃO] |
| Livro 504.4 C957 CRUZ, Fernando Castro da . Das águas: decreto n. 24.643, de 10 de junho de 1934 código de águas . São Paulo: Universitária de Direito Ltda, 1983 Assunto(s) relacionado(s): [ÁGUA] [CÓDIGO DE ÁGUAS] [DECRETO N. 24.643] [LEGISLAÇÃO] |
| Livro 504.4 N972 NUNES, Antônio de Pádua . Código de águas: decreto n. 24.643, de 10-7-1934. São Paulo: Revista dos Tribunais , 1962. v. 2 Assunto(s) relacionado(s): [CÓDIGO DE ÁGUAS] [ÁGUAS] [DECRETO N. 24.643] [LEGISLAÇÃO] |
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