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Palavras-chave contendo: "DECRETO N. 24643"
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Idioma: Todos
Livro 504.4 C957 CRUZ, Fernando Castro da. Código de águas anotado: decreto n. 24.643, de 10 de outubro de 1934. Belo Horizonte: Palpite, 1998 Assunto(s) relacionado(s): [ÁGUA] [CÓDIGO DE ÁGUAS] [LEI N. 9.605/98] [LEGISLAÇÃO] [DECRETO N. 24643] |
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