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Palavras-chave contendo: "DELITO AMBIENTAL"
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 Artigo de AnaisFONSECA, David Santos . Discussão da responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos delitos ambientais . A proteção jurídica das florestas ambientais , São Paulo, p. 93-102 Assunto(s) relacionado(s): [DELITO AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE PENAL] [PESSOA JURÍDICA] [CULPABILIDADE] [ORDENAMENTO JURÍDICO] |
| Capítulo de livro 349.6 M637 TOPAN, Luiz Renato. Da legitimação executória ativa do ministério público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais . Doutrinas essenciais : direito ambiental, São Paulo, p. 717-739 Assunto(s) relacionado(s): [CRIME AMBIENTAL] [SENTENÇA PENAL] [EXECUÇÃO DE SENTENÇA] [MINISTÉRIO PÚBLICO] [DELITO AMBIENTAL] |
| Legislação 349.6(72) M612 MÉXICO. Legislação ambiental. Ley General del equilibrio ecológico y la protección al ambiente : delitos ambientales. México: Semarnap Profepa, 1997 Assunto(s) relacionado(s): [LEGISLAÇÃO AMBIENTAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [DELITO AMBIENTAL] [MÉXICO] |
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