Localizados 1 registros para:
Palavras-chave contendo: "DIREITO A PARTICIPAÇÃO"
Material: Todos
Idioma: Todos
![]() MACHADO, Paulo Affonso Leme . Passado, presente e futuro do direito ambiental . Ação civil pública após 35 anos, São Paulo, p. 1237-1248 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO AMBIENTAL] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [AMAZONIA] [DIREITO A INFORMAÇÃO] [TOMADA DE DECISÃO] [ACESSO A JUSTIÇA] [DIREITO A PARTICIPAÇÃO] |
Instruções
Informe os termos para a pesquisa e clique em "Executar pesquisa". Selecione o tipo de pesquisa se desejar.