Biblioteca Passos de Freitas

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Palavras-chave contendo: "DIREITO ADQUIRIDO"
Material: Todos
Idioma: Todos

Capítulo de livro 349.6 K61
HARTMANN, Analúcia de andrade . Proteção do meio ambiente e direito adquirido . Desafios do direito ambiental no século XXI, São Paulo, p. 345-362
Assunto(s) relacionado(s):
[DIREITO DE PROPRIEDADE] [DIREITO ADQUIRIDO] [DIREITO DE CONSTRUIR] [PROTEÇÃO AMBIENTAL]

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Capítulo de livro 349.6 M637
WALD, Arnoldo . Irrevogabilidade da aprovação regular de loteamento, que constitui direito adquirido: cabimento de mandado de segurança . Doutrinas essenciais : direito ambiental, São Paulo, p. 771-779
Assunto(s) relacionado(s):
[LOTEAMENTO] [DIREITO ADQUIRIDO] [MANDADO DE SEGURANÇA] [PARECER] [IRRETROATIVIDADE DAS LEIS]

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( )	Permite o agrupamento de expressões.