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Palavras-chave contendo: "DIREITO AMBIENTAL PENAL"
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![]() AZEVEDO, Olivaldi Alves Borges; COSTA, Alexandre Augusto . A fragilidade da tutela penal do meio ambiente ecologicamente equilibrado em face da defectibilidade dos tipos penais ambientais. Revista de direito ambiental - RDA, São Paulo, v. 24, n. 95, p. 105-130, jul./set.. 2019. Assunto(s) relacionado(s): [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [RESPONSABILIDADE AMBIENTAL] [CRIME AMBIENTAL] [DIREITO AMBIENTAL PENAL] |
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