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Palavras-chave contendo: "DIREITO CONSTITUIÇÃO"
Material: Todos
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 Artigo de Vladimir Passos de FreitasROSA, Alexandre Morais da . Princípios ambientais, direitos fundamentais, propriedade e abuso de direito: por uma leitura a partir do garantismo jurídico (Ferrajoli) . Direito ambiental em evolução, Curitiba, p. 43-52 Assunto(s) relacionado(s): [GARANTISMO JURÍDICO] [PROPRIEDADE] [ABUSO DE DIREITO] [CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 1988] |
| Capítulo de livro 342 C372 ALBUQUERQUE, Newton de Menezes. O Direito Constitucional Internacional e os desafios a sua construção na contemporaneidade . Diálogo ambiental, constitucional e internacional, Fortaleza, p. 351-372 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO CONSTITUIÇÃO] [DIREITO INTERNACIONAL] [DIREITOS HUMANOS] [SISTEMA INTERNACIONAL] |
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