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Palavras-chave contendo: "DIREITO DE LAJE"
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 Artigo de PeriódicoQUEIROZ, Odete Novais Carneiro;BACHA, Ahmad Jamal Ahmad el. Direito de laje. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico : caderno imobiliário, Porto Alegre, v. 13, n. 76, p. 5-28, Fev./Mar.. 2018. Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO DE PROPRIEDADE] [DIREITO DE SUPERFÍCIE] [DIREITO DE LAJE] [DIREITOS REAIS] |
| Artigo de Periódico MELHEN, José Eduardo; ZANINI, Leonardo Estevam de Assis; CINTRÃO, Janaina Florinda Ferri . O Regime Jurídico e a Função Social do Direito de Laje. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico : direito do patrimônio cultural, Porto Alegre, v. 17, n. 98, p. 44-62, out./nov.. 2021. Assunto(s) relacionado(s): [REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA] [DIREITO DE LAJE] [PROPRIEDADE] [FUNÇÃO SOCIAL] [POLÍTICAS PÚBLICAS] |
| Artigo de Periódico BOMTEMPO, Eugênio Pacceli de Morais; CARMONA, Paulo Afonso Cavichioli. Microincorporação Social com Direito de Laje . Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico : direito do patrimônio cultural, Porto Alegre, v. 17, n. 100, p. 64-91, fev./mar.. 2022. Assunto(s) relacionado(s): [FAVELA] [DIREITO À MORADIA] [DIREITO DE LAJE] [MORADIA] |
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