Biblioteca Passos de Freitas

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Palavras-chave contendo: "DIREITO DE USO"
Material: Todos
Idioma: Todos

Capítulo de livro 349.6 M637a
LIMA, João Emmanuel Cordeiro. A servidão ambiental: aspectos teóricos e práticos . 40 anos da Lei Nacional do Meio Ambiente : reminiscências, realidade e perspectivas , Belo Horizonte , p. 487-515
Assunto(s) relacionado(s):
[SERVIDÃO AMBIENTAL] [DIREITO DE USO] [GESTÃO AMBIENTAL] [PROTEÇÃO AMBIENTAL]

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Livro 504.4 S685
SOLÉ, Antoni Pigrau. Generalidad y particularismo en el derecho de los usos de los cursos de agua internacionales : en torno al proyecto de artículos de la Comisión de Derecho Internacional. Barcelona: J.M. Bosch, 1994
Assunto(s) relacionado(s):
[DIREITO DAS ÁGUAS] [DIREITO INTERNACIONAL] [DIREITO DE USO] [COMISSÃO DE DIREITO INTERNACIONAL]

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