Biblioteca Passos de Freitas

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Palavras-chave contendo: "DIREITO MUNICIPAL"
Material: Todos
Idioma: Todos

Capítulo de livro 349.6 S676e
VALERA, Carlos Alberto . A proteção de árvores urbanas por meio da ação civil pública e a aplicação do instituto de remessa necessária . A evolução da jurisprudência ambiental : comentários aos acórdãos paradigmas do TJMG, Belo Horizonte , p. 96-109
Assunto(s) relacionado(s):
[AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [ÁRVORES URBANAS] [DIREITO MUNICIPAL] [COMPETÊNCIA]

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Livro 349.44 P936c
PRESTES, Vanêsca Buzelato. Corrupção urbanística da ausência de diferenciação entre direito e política no Brasil. Belo Horizonte: Fórum, 2018
Assunto(s) relacionado(s):
[DIREITO URBANÍSTICO] [DIREITO MUNICIPAL] [URBANISMO] [CORRUPÇÃO]

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