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Palavras-chave contendo: "DIREITO SUBJETIVO"
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![]() BELLO FILHO, Ney de Barros. A dimensão subjetiva e a dimensão objetiva da norma de direito fundamental ao ambiente. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico : caderno imobiliário, Porto Alegre, v. 2, n. 10, p. 5-16, fev./mar.. 2007. Assunto(s) relacionado(s): [DIREITO AMBIENTAL] [ASPECTOS CONSTITUCIONAIS] [DIREITO SUBJETIVO] [BEM JURÍDICO] |
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