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Palavras-chave contendo: "DIREITOS DIFUSOS"
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 Capítulo de livro 347.922 M637a DINAMARCO, Pedro da Silva . Transação coletiva e direitos individuais homogêneos . Ação civil pública após 35 anos, São Paulo, p. 1249-1268 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITOS INDIVIDUAIS] [TRANSAÇÃO PENAL] [DIREITOS DIFUSOS] [DIREITOS COLETIVOS] [NEGÓCIO JURÍDICO] [PROCESSUAL] |
| Capítulo de livro 35 K92 LÔBO, Marta Carolina Fahel;. A tutela inibitória contra a administração pública na defesa do meio ambiente . A aplicação do direito ambiental no Estado Federativo, Rio de Janeiro, p. 01-81 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITOS DIFUSOS] [DIREITOS COLETIVOS] [TUTELA INIBITÓRIA] [ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA] [PODER JUDICIÁRIO] |
| Artigo de Periódico PIVA, Rui Carvalho;OLIVEIRA, Flávio Luís de. Objetos da ação civil pública na legislação brasileira. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 12, n. 69, p. 5-22, dez./jan.. 2017. Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [DIREITOS DIFUSOS] [DIREITOS COLETIVOS] [IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA] [POLÍTICAS PÚBLICAS] |
| Livro 347.922 V614 VIANA, Thiago Henrique Fedri. Manual dos direito difusos e coletivos. Campinas: Millennium, 2010 Assunto(s) relacionado(s): [DIREITOS DIFUSOS] [DIREITOS COLETIVOS] |
| Capítulo de livro 349.6 M637 RIQUELME, Daniela Maria. Direitos difusos e coletivos. Meio ambiente. Impacto ambiental. Energia. Energia limpa. Doutrinas essenciais : direito ambiental, São Paulo, p. 1017-1049 Assunto(s) relacionado(s): [IMPACTO AMBIENTAL] [ENERGIA] [ENERGIA RENOVÁVEL] [DIREITOS DIFUSOS] [DIREITOS COLETIVOS] |
| Capítulo de livro 347.922 M637 FRONTINI, Paulo Salvador. Ação civil pública em tutela de direitos difusos : condição da ação : indagação sobre a possibilidade jurídica do pedido, interesse processual e legitimidade dos efeitos jurídicos. A ação civil pública após 20 anos: efetividade e desafios , São Paulo, p. 487-504 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [DIREITOS DIFUSOS] |
| Artigo de Vladimir Passos de Freitas BARRETO, Lilian;KARLINSKI, Luciane . Fundos públicos relativos ao meio ambiente. Direito ambiental em evolução, Curitiba, p. 263-273 Assunto(s) relacionado(s): [FUNDOS AMBIENTAIS] [DIREITOS DIFUSOS] [LEI 7.347/1985] |
| Artigo de Periódico MILARÉ, Édis;SETZER, Joana;CASTANHO, Renata. O compromisso de ajustamento de conduta e o fundo de defesa de direitos difusos : relação entre os instrumentos alternativos de defesa ambiental da lei 7.347/1985. Revista de direito ambiental, São Paulo, v. 10, n. 38, p. 9-22, abr./jun.. 2005. Assunto(s) relacionado(s): [REPARAÇÃO DO DANO] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [AJUSTAMENTO DE CONDUTA] [DIREITOS DIFUSOS] |
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