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Palavras-chave contendo: "DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA"
Material: Todos
Idioma: Todos
 Livro 35 K92 KRELL, Andreas J.. Discricionariedade administrativa e proteção ambiental: o controle dos conceitos jurídicos indeterminados e a competência dos órgaos ambientais um estudo comparativo . Porto Alegre : Livraria do Advogado , 2004 Assunto(s) relacionado(s): [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA] [ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA] |
| Capítulo de livro 504.4 B468 SOUZA, Eliziane Mara de; [et. al]. Discricionariedade administrativa e outorga do uso dos recursos hídricos . Direito, água e vida , São Paulo, p. 147-157 Assunto(s) relacionado(s): [RECURSOS HÍDRICOS] [DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA] [LEI 9433/97] [SERVIÇOS PÚBLICOS] |
| Capítulo de livro 349.44 S239 PALU, Oswaldo Luiz. O controle jurisdicional da atividade administrativa urbanistica. Temas de direito urbanístico 3, São Paulo, p. 275-292 Assunto(s) relacionado(s): [CONTROLE JURISDICIONAL] [PRINCÍPIO DA LEGALIDADE] [DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA] [URBANISMO] [INTERESSE DIFUSO] [PODER DE POLÍCIA] |
| Capítulo de livro 502.13 T591 MARCHESAN, Ana Maria Moreira. Inquérito civil e ação civil pública na tutela do patrimônio cultural. O Ministério Público e a proteção do Patrimônio Cultural , Goiânia , p. 121-137 Assunto(s) relacionado(s): [PATRIMÔNIO CULTURAL] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [INQUÉRITO CIVIL] [MINISTÉRIO PÚBLICO] [DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA] [PRESERVAÇÃO PATRIMONIAL] |
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