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Palavras-chave contendo: "DUNAS"
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![]() XAVIER, José Tadeu Neves; ROCHA, Mariângela Guerreiro Milhoranza da. A (in)existência de legislação municipal à proteção das dunas de areia e da sua biodiversidade em cidreira/RS. Princípio da legalidade no direito ambiental, Porto Alegre, p. 211-223 Assunto(s) relacionado(s): [MUNICIPIO] [COMPETENCIA] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [DUNAS] [BIODIVERSIDADE] [MEIO AMBIENTE] |
![]() FREITAS, Mariana Almeida Passos de . Dunas e restingas - importância, tratamento jurídico e proteção ambiental . Direitos humanos e meio ambiente, São Paulo, p. 211-224 Assunto(s) relacionado(s): [DUNAS] [RESTINGA] [PROTEÇÃO AMBIENTAL] [ZONA COSTEIRA] [ECOSSISTEMA] [RECURSOS NATURAIS] |
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