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Palavras-chave contendo: "EFEITO SUSPENSIVO"
Material: Todos
Idioma: Todos
 Capítulo de livro 347.922 M637 BARIONI, Rodrigo. Competência para processar e julgar o pedido de suspensão de liminar em ação civil pública. A ação civil pública após 25 anos , São Paulo, p. 743-755 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [EFEITO SUSPENSIVO] [AGRAVO DE INSTRUMENTO] [SUSPENSÃO DO PROCESSO] |
| Capítulo de livro 347.922 M637 FIGUEIREDO, Lucia Valle;. Ação civil pública considerações sobre a discricionariedade na outorga e no pedido de suspensão da liminar, na concessão de efeito suspensivo aos recursos e na tutela antecipatória . Ação civil pública: Lei 7.347/85 reminiscências e reflexões após dez anos de aplicação , São Paulo, p. 329-351 Assunto(s) relacionado(s): [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [INTERESSE DIFUSO] [DISCRICIONARIEDADE] [TUTELA ANTECIPADA] [EFEITO SUSPENSIVO] |
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