Localizados 1 registros para:
Palavras-chave contendo: "EFICÁCIA DA LEI"
Material: Todos
Idioma: Todos
![]() GRINOVER, Ada Pellegrini. Da class action damages à ação de classe brasileira : os requisitos de admissibilidade . Ação civil pública após 35 anos, São Paulo, p. 21-34 Assunto(s) relacionado(s): [ADMISSIBILIDADE] [AÇÃO CIVIL PÚBLICA] [EFICÁCIA DA LEI] [INTERESSE COLETIVO] [INTERESSE DE AGIR] [PRECLUSÃO TEMPORAL] [TUTELA JURISDICIONAL] |
Instruções
Informe os termos para a pesquisa e clique em "Executar pesquisa". Selecione o tipo de pesquisa se desejar.