Biblioteca Passos de Freitas

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Palavras-chave contendo: "EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004"
Material: Todos
Idioma: Todos

Artigo de Vladimir Passos de Freitas
GUNTHER, Luiz Eduardo; MARTINS, Gustavo Afonso . O ativismo judicial : o papel da interpretação e o ato de julgar . Humanismo e fraternidade : direito ambiental : ensaios euro-americanos em homenagem ao jurista Vladimir Passos de Freitas, Curitiba , p. 711-732
Assunto(s) relacionado(s):
[ATIVISMO JUDICIAL] [EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004] [JULGAMENTO] [DECISÃO JUDICIAL] [SÚMULA VINCULANTE] [SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL]

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