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Palavras-chave contendo: "ENRIQUECIMENTO ILÍCITO"
Material: Todos
Idioma: Todos
 Capítulo de livro 504.06 B565d MACHADO, Allian Djeyce Rodrigues;BUBNIAK, Priscila Lais Ton. Os reflexos penais da Lei 13.254/2016 na política fiscal e financeira nacional : uma desvirtuação equivoca e ineficiente do ius puniendi estatal. O direito entre o desenvolvimento e a sustentabilidade, Curitiba, p. 143-166 Assunto(s) relacionado(s): [LEI 13.254/2016] [ENRIQUECIMENTO ILÍCITO] [DANO AO ERÁRIO] [POLÍTICA CRIMINAL] [REGULARIZAÇÃO CAMBIAL] [DELITO FISCAL] [EVASÃO DE DIVISAS] |
| Capítulo de livro 504.4 C755 SZKLAROWSKY, Leon Frejda. Improbabilidade administrativa e suspensão de direitos políticos . Água, bem mais precioso do milênio , Brasília , p. 99-104 Assunto(s) relacionado(s): [ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA] [IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA] [ENRIQUECIMENTO ILÍCITO] [MORALIDADE ADMINISTRATIVA] |
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